Molling comemora avanços para os pequenos empresários

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (07) o PLP 221 de 2012. O relatório final dos projetos que modificam o Estatuto da Micro e Pequena Empresa foi aprovado por unanimidade pela Comissão Especial em dezembro de 2013.

O deputado federal Renato Molling (PP/RS) participou da votação e comemorou o resultado. “Estamos caminhando para um país mais justo, esse foi apenas um pequeno passo em prol das micro e pequenas empresas. Valorizar os empresários é a certeza de crescimento e geração de empregos mais evidente que podemos ter atualmente. O povo brasileiro é trabalhador e competente, precisamos apenas abrir espaço, gerar oportunidades” destacou Molling.

Entre os itens alterados consta o enquadramento pelo faturamento, ou seja, as empresas serão enquadradas de acordo com o limite de faturamento máximo e não mais pela área de atuação. Outro item de elevada importância é a criação do cadastro único nacional que substituirá as demais inscrições federais, estaduais ou municipais, que corresponderá ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

As alterações do PLP 221 contam ainda com inserção de médicos, laboratórios, enfermagem, medicina veterinária, despachantes, consultórios odontológicos, advogados, corretores de imóveis, representantes comerciais, jornalistas e publicitários e mais de 200 outras atividades com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, até então enquadradas no regime no regime de lucro presumido, passarão a ter o direito a aderir ao Supersimples.