Expedida pela juíza Carolina Ertel Weirich, da 2ª Vara Judicial da Comarca de São Sebastião do Caí, uma liminar interrompeu as obras de reforma e preparação do prédio da Rua Irmão Weibert para instalação da nova Biblioteca. Segundo a liminar, o Executivo não poderá “executar reformas no imóvel em questão, a não ser as manutenções necessárias, bem como a ocupação do bem”. Conforme o procurador do Município, o advogado Roberto Chiele, há um processo para anulação da doação – feita por Catharina Alles ao Município -, de autoria de Alexandre Alles.
O advogado marcará uma audiência com o Juízo em busca de uma solução para o caso especialmente para que as obras possam ser concluídas e a biblioteca entregue à comunidade. Em contrapartida, conforme Roberto, para atender ao objetivo da doação, o Município reservará um terreno para que possa ser construído de um lar de idosos. “A lei de doação foi gravada com essa destinação, ou seja, Catharina doaria o imóvel ao município desde que este fizesse um lar de idosos no local, e este é o argumento do Alexandre. Entretanto, é inviável a construção de um lar de idosos naquela casa, seja pela qualidade, pela infraestrutura ou pela localização, e é este o argumento da Administração. Tendo em vista esta inviabilidade, vamos então indicar outro local para o lar”, explicou Roberto. Segundo ele, a Prefeitura agora vai aguardar a manifestação da Justiça.
A limpeza do imóvel teve início em abril. A ideia seria levar o acervo da biblioteca, hoje situada nos fundos do Centro Administrativo, para um imóvel do Município, atualmente sem utilização. O espaço passaria então a chamar-se Biblioteca Pública Municipal Catharina Alles, em homenagem à doadora do imóvel.
Coordenado pelas secretarias de Gestão e Finanças; Educação; Departamento de Cultura; com apoio da equipe técnica da empresa Patrimonium Projetos Culturais, o projeto teria duas etapas. A primeira com limpeza, reforma, melhoria e estruturação; e a segunda com decoração, iluminação, ajardinamento e revitalização externa.
